LEI 5.667, DE 20 DE MARÇO DE 2024.

ALTERA A LEI 5.238, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 QUE “DENOMINA RUA LUIZ LOPES SANTOS”, NO BAIRRO VILA ÁUREA.

A Câmara Municipal de Montes Claros/MG, por meio de seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica alterado o art. 1° da Lei 5.238, de 17 de fevereiro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1° - A via pública, sem denominação oficial, conhecida popularmente, como Travessa Resplandecente, com início na coordenada 619873,334,8153462,742 e término na coordenada 619802,827,8153481,782, localizada no Bairro Vila Áurea, nesta cidade de Montes Claros/MG, passa a denominar-se oficialmente, Rua Luiz Lopes Santos.

Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.

Art.3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Município de Montes Claros, 20 de março de 2024.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral