LEI 5.727, DE 23 DE JULHO DE 2024.

31/07/2024 - 12:29
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

 

ALTERA A LEI 2.764, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999, QUE DENOMINA RUAS NO BAIRRO VILA ÁUREA II

 

 

 

 

 

 

A Câmara Municipal de Montes Claros/MG, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1°- O art. 1° da Lei 2.764, de 24 de setembro de 1999, passa a vigorar acrescido do parágrafo único:

 

Art. 1º (…)

Parágrafo Único – A Rua Resplandecente, que trata o caput deste artigo, encontra-se localizada entre as coordenadas:

 

620001,751 – 8153966,869

619876,103 – 8153345,259

619866,073 – 8153346,274

619999,328 – 8153972,441

 

Art. 2°- Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Município de Montes Claros, 23 de julho de 2024.

 

 

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

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