LEI 5.755, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.

05/02/2025 - 11:47
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

 

CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO IVAN GUEDES

 

 

 

 

 

 

 

 

A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1° Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, a Entidade Civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de Instituto Ivan Guedes, inscrita no CNPJ sob o nº 07.560.755/0001- 90, com sede na rua H, nº 675, Bairro São Bento, CEP: 39.406-112, neste Município de Montes Claros/MG.

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Município de Montes Claros, 12 de dezembro de 2024.

 

 

 

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros