CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO IVAN GUEDES
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° – Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, a Entidade Civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de Instituto Ivan Guedes, inscrita no CNPJ sob o nº 07.560.755/0001- 90, com sede na rua H, nº 675, Bairro São Bento, CEP: 39.406-112, neste Município de Montes Claros/MG.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Montes Claros, 12 de dezembro de 2024.
Humberto Guimarães Souto
Prefeito de Montes Claros
Todos os direitos reservados a Prefeitura Municipal de Montes Claros © 2018-2025
