LEI Nº 2.492, DE 20 DE JUNHO DE 1997

16/12/2019 - 09:46
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.

A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS DOENTES MENTAIS E MENDIGOS DE MONTES CLAROS, entidade civil legalmente constituída, sem fins lucrativos, CGC nº 01.727.036/0001-34, com sede à Rua Tiradentes, nº 663, nesta cidade.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Montes Claros (MG), 20 de junho de 1997.

Jairo Ataíde Vieira

Prefeito Municipal