LEI Nº 2.500, DE 09 DE JULHO DE 1997.

16/12/2019 - 10:32
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.

A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA DE BAIRROS CARENTES DE MONTES CLAROS, entidade civil legalmente constituída, sem fins lucrativos, CGC nº 01.859.066/0001-02, com sede à Rua Tupinambás, nº 79, Bairro Funcionários, nesta cidade.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Montes Claros, 09 de julho de 1997.

Jairo Ataíde Vieira

Prefeito Municipal