LEI Nº 2.520, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.

Dá, parcialmente, nova redação ao Artigo 2º, da Lei nº 2.495, de 20 de junho de 1997, que dispõe sobre denominação de Escolas Municipais e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Artigo 2­º, da Lei nº 2.495, de 20 de junho de 1997, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2º - As escolas municipais “ Dr. Luiz Mengale”, situada na Fazenda Planície,” Boa Ventura”, situada na Fazenda Pindaíba e “Berenice Fonseca Brandão”, situada na Fazenda Olhos D’água, ficam anexadas, respectivamente, às escolas municipais “Rosalina Peres Rocha”, “Luiz da Silva Gusmão” e “Santa Tereza”, que permanecem com estas denominações .”

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Montes Claros (MG) 30 de setembro de 1997.

Jairo Ataíde Vieira

Prefeito Municipal