LEI Nº 2.540, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997.

23/12/2019 - 11:04
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.

A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TRABALHADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA SANTA RITA, entidade civil legalmente constituída, sem fins lucrativos, CGC nº 01.917.655/0001-91, com sede na localidade rural denominada Fazenda Santa Rita, neste Município.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Montes Claros (MG), 11 de novembro de 1997.

Jairo Ataíde Vieira

Prefeito Municipal