LEI Nº 2.541, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997.

23/12/2019 - 11:05
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA

A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE RIACHO DO FOGO, entidade civil legalmente constituída, sem fins lucrativos, CGC nº 00.921.027/0001-17, com sede na estrada que dá acesso a Juramento, neste Município.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Montes Claros (MG), 11 de novembro de 1997.

Jairo Ataíde Vieira

Prefeito Municipal