LEI Nº 2.547, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997.

17/12/2019 - 07:47
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.

A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. JOSÉ CARLOS DE LIMA, entidade civil legalmente constituída, sem fins lucrativos, CGC nº 01.534.651/0001-24, com sede à Rua L, nº 97, no referido Conjunto Habitacional, nesta cidade.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Montes Claros (MG), 28 de novembro de 1997.

Jairo Ataíde Vieira

Prefeito Municipal