LEI Nº 2.550, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997.

23/12/2019 - 10:21
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.

A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PACUI - ASPA, entidade civil legalmente constituída, sem fins lucrativos, CGC nº 01.763.277/0001-39, com sede na localidade rural de Pacui, neste Município.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Montes Claros (MG), 28 de novembro de 1997.

Jairo Ataíde Vieira

Prefeito Municipal