LEI Nº 2.551, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997.

17/12/2019 - 07:48
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.

A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica considerado de utilidade pública Municipal o CLUBE DE MÃES DO BAIRRO JARDIM SÃO GERALDO, entidade civil legalmente constituída, sem fins lucrativos, CGC nº 21.371.943/0001-09, com sede à Rua Quatro, nº 93, no Conjunto Chiquinho Guimarães, nesta cidade.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura de Montes Claros (MG), 03 de dezembro de 1997.

Jairo Ataíde Vieira

Prefeito Municipal