LEI Nº 2.555, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997.

26/12/2019 - 08:02
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.

A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO VARGEM GRANDE II, entidade civil legalmente constituída, sem fins lucrativos, CGC nº 25.216.052/0001-20, com sede à Rua “O”, nº 80, Bairro Vargem Grande II, nesta cidade.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Montes Claros (MG), 17 de dezembro de 1997.

Jairo Ataíde Vieira

Prefeito Municipal