LEI Nº 2.574, DE 23 DE MARÇO DE 1998.

23/12/2019 - 11:03
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.

A Câmara Municipal de Montes Claros (MG), aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO NOVA MORADA, entidade civil legalmente constituída, sem fins lucrativos, CGC nº 25.223.355/0001-70, com sede à Rua “H”, nº 20, Bairro Nova Morada, nesta cidade de Montes Claros - MG.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Montes Claros (MG), 23 de março de 1998.

Jairo Ataíde Vieira

Prefeito Municipal