LEI Nº 2.609, DE 06 DE AGOSTO DE 1998.

26/12/2019 - 07:47
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.

A Câmara Municipal de Montes Claros (MG), aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a ESCOLINHA INFANTIL TRENZINHO DA ALEGRIA, entidade civil legalmente constituída, inscrita no CGC/MF sob o nº 02.487.936/0001-14, com sede à Rua João Fonseca, nº 63, Bairro Jardim Brasil, nesta cidade de Montes Claros - MG.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Montes Claros (MG), 06 de agosto de 1998.

Jairo Ataíde Vieira

Prefeito Municipal