Denomina Logradouro Público.
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG), aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - A praça denominada popularmente, praça das Três Pilastras, localizada entre os Bairros Major Prates e São Geraldo, passa a denominar-se oficialmente praça “Sebastiana Pinheiro da Paz”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Montes Claros (MG), 27 de dezembro de 1999.
Prefeito Municipal
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