LEI Nº 2.883, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.

18/12/2019 - 11:29
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO ESPLANADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Montes Claros (MG), aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar Escola Municipal no Bairro Esplanada, nesta Cidade.

Art. 2º - A Escola ora criada no Bairro Esplanada, manterá o ensino fundamental de 1ª a 8ª séries, e será denominada, “Escola Municipal Profª. Simone Soares”.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Montes Claros (MG), 29 de Dezembro de 2000.

Jairo Ataíde Vieira

Prefeito Municipal