LEI Nº 2.973, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.

18/12/2019 - 07:57
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.

A Câmara Municipal de Montes Claros (MG), aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municiopal a entidade civil legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de Casa da Terceira Idade Santa Ana, inscrita no CNPJ sob o nº 02754818/0001-25, com sede na Rua Carlos Pereira, nº 467 – Centro -, Montes Claros – MG.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Montes Claros (MG), 13 de dezembro de 2001.

Jairo Ataíde Vieira

Prefeito Municipal