LEI Nº 3.336 DE 01 DE JULHO DE 2004.

23/12/2019 - 10:48
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.

A Câmara Municipal de Montes Claros – MG., aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de “ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA FILARMÔNICA DO NORTE DE MINAS”, inscrita no CNPJ sob o nº 06.054.851/0001-01, com sede na Rua Antônio Viana, nº 40, Bairro Monte Carmelo, neste município de Montes Claros – MG.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Montes Claros (MG), 01 de julho de 2004.

Jairo Ataíde Vieira

Prefeito Municipal