LEI Nº 4.126, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009.

09/12/2019 - 10:51
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.

O povo do Município de Montes Claros-MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome e no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de “INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL PROJETO SALVANDO VIDAS”, inscrita no CNPJ sob o nº 10.239.894/0001-20, com sede na avenida: Campo Belo, nº 1.659 – Bairro: Dr. Antônio Pimenta, neste Município de Montes Claros – Minas Gerais.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Montes Claros, 01 de setembro de 2009

Luiz Tadeu Leite

Prefeito Municipal