LEI Nº. 4.590, DE 11 DE ABRIL DE 2013.

10/10/2019 - 07:45
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública .

A Câmara Municipal de Montes Claros – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de “ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CABECEIRA DE BAIXO E SERRA VERDE”, inscrita no CNPJ sob o nº 15.362.443/0001-08 , com sede na comunidade de Cabeceira de Baixo, neste Município de Montes Claros – Minas Gerais.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Montes Claros, 11 de abril de 2013.

Ruy Adriano Borges Muniz

Prefeito Municipal