LEI Nº 4.677, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.

11/10/2019 - 10:07
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.

A Câmara Municipal de Montes Claros – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de “INSTITUTO GAIA – ARTE, CULTURA E EDUCAÇÃO”, inscrita no CNPJ sob o nº 08.581.307/0001-35, com sede na rua: “D”, 175 – Bairro Mangues, neste Município de Montes Claros – Minas Gerais.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros, 09 de dezembro de 2013.

Ruy Adriano Borges Muniz

Prefeito Municipal