LEI Nº 4.723, DE 01 DE JULHO DE 2014.

17/10/2019 - 11:08
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.

A Câmara Municipal de Montes Claros – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de “ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL SPORT BRASIL”, inscrita no CNPJ sob o nº 09.124.579/0001-46, com sede na avenida: Paulista - 526, neste Município de Montes Claros – Minas Gerais.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros, 01 de julho de 2014.

Ruy Adriano Borges Muniz

Prefeito Municipal