LEI Nº 4.724, DE 01 DE JULHO DE 2014.

17/10/2019 - 11:09
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.

A Câmara Municipal de Montes Claros – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de “ASSOCIAÇÃO DOS ATLETAS CORREDORES DE RUA DE MONTES CLAROS”, inscrita no CNPJ sob o nº 15.608.873/0001-59, com sede na rua: “F”, 45 – Vila Campos, neste Município de Montes Claros – Minas Gerais.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros, 01 de julho de 2014.

Ruy Adriano Borges Muniz

Prefeito Municipal