LEI Nº 4.735, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.

17/10/2019 - 11:27
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.

A Câmara Municipal de Montes Claros – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de “ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA GUARDA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - AMAGUM”, inscrita no CNPJ sob o nº 18.084.908/0001-96, com sede na Rua: Maria Elizeuma – 117, bairro: Vila Greice, neste Município de Montes Claros – Minas Gerais.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros, 14 de outubro de 2014.

Ruy Adriano Borges Muniz

Prefeito Municipal