LEI Nº 4.760, DE 13 DE ABRIL DE 2015.

22/10/2019 - 08:53
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública

A Câmara Municipal de Montes Claros – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO BAIRRO BELA PAISAGEM”, inscrita no CNPJ sob o nº 01.654.769/0001-96, com sede na Rua: Um, 278 - Bela Paisagem, neste Município de Montes Claros – Minas Gerais.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros, 13 de abril de 2015.

Ruy Adriano Borges Muniz

Prefeito Municipal