LEI Nº 4.877, DE 01 DE MARÇO DE 2016.

30/10/2019 - 08:09
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.

A Câmara Municipal de Montes Claros – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de “CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA”, inscrita no CNPJ sob o nº 16.554.008/0011-01, com sede na Avenida Coronel Prates, 276 – Centro, Montes Claros/MG.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Montes Claros, 01 de março de 2016.

Ruy Adriano Borges Muniz

Prefeito de Montes Claros