A Prefeitura de Montes Claros está realizando um processo de chamamento público com o objetivo de promover o acesso à água para consumo humano, animal e para a produção de alimentos que beneficiará famílias rurais de baixa renda de 84 comunidades rurais do município atingidas pela seca ou pela falta regular de água.
A iniciativa é baseada na Lei Municipal nº 4.595, de 06 de maio de 2013, e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e irá atuar fomentando projetos ou atividades de captação, armazenamento, distribuição e manutenção de água. As entidades interessadas em participar do processo, que está disponibilizando cerca de R$ 2,4 milhões, devem enviar suas propostas ate o dia 20 de dezembro. O resultado definitivo da fase de seleção será divulgado no dia 10 de janeiro.
As inscrições deverão ser realizadas, pessoalmente, entre 8 e 12 horas e das 14 às 17 horas, na sede da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (rua Carlos Paulino, Cardoso, nº 401, no bairro Vila Exposição). O edital do processo está disponível AQUI, e na Secretaria de Agricultura. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 2211-4245.
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