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LEI ALDIR BLANC - Inscrições já podem ser realizadas

31/08/2021 - 12:23
ASCOM | Texto: Attilio Faggi | Secretário de Comunicação: Alessandro Freire

Com o objetivo de minimizar os efeitos socioeconômicos causados pela pandemia da Covid-19 e fomentar a cultura local através do incentivo a artistas ou fazedores culturais, a Secretaria de Cultura da Prefeitura de Montes Claros está selecionando projetos que serão beneficiados com valores remanescentes dos chamamentos públicos realizados em 2020 relacionados à lei Aldir Blanc.

As inscrições podem ser realizadas, até o dia 30 de setembro, pelo site da Prefeitura de Montes Claros, através desse link. Ao todo, serão disponibilizados R$ 445 mil para 48 projetos, que receberão valores de até R$ 5 mil (21 projetos); até R$ 10 mil (20); e até R$ 20 mil (7).

No segundo semestre de 2020, a Prefeitura de Montes Claros, através dos chamamentos públicos nº 016/2020, destinado a projetos, e nº 017/2020, para espaços, já havia disponibilizado valores baseado na Lei Federal nº 14.017, conhecida com Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural em virtude da situação de calamidade causada pela pandemia de Covid-19.