NOTA DE 14.6 É A MAIOR JÁ RECEBIDA PELO MUNICÍPIO - Montes Claros dá salto na pontuação do Programa ICMS Cultural

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG) divulgou neste mês de junho a pontuação provisória para o Exercício 2023 do ICMS Patrimônio Cultural. Este é um programa de incentivo à preservação do Patrimônio Cultural do Estado que, por meio de repasse de recursos, premia as cidades que preservam sua memória e suas referências culturais através de políticas públicas relevantes. Segundo a Lei Estadual 18.030/2009, os municípios devem comprovar que possuem ações de gestão para a preservação do Patrimônio Cultural, como também elencar ações que envolvam a educação patrimonial. 

Montes Claros comprovou, através de relatórios enviados ao IEPHA, que cumpriu com louvor os requisitos exigidos, e que possui uma política municipal de proteção ao patrimônio, evidenciando suas ações de gestão do Patrimônio Cultural. Sendo assim, a cidade está na lista de pontuação provisória para o exercício 2023 com a maior nota que o Município já recebeu, desde que aderiu ao programa. Para se ter uma ideia, nos anos de 2014, 2015 e 2016, ele não apareceu na lista. De 2017 a 2022, Montes Claros recebeu 0,6 pontos em cada exercício. Com o envio da documentação no ano passado, para o exercício 2023, Montes Claros recebeu 14,6 pontos. De acordo com os responsáveis, o salto abrupto pode ser explicado porque, nos anos de 2017 a 2022, a equipe ainda estava sendo capacitada para exercer a função, com os resultados aparecendo agora. As notas são provisórias, uma vez que os municípios que não concordarem com as suas avaliações podem pedir revisão e buscar novos resultados após as análises. 

Para conferir a pontuação de Montes Claros e demais municípios de Minas Gerais, acesse o site http://www.iepha.mg.gov.br/index.php/programas-e-acoes/icms-patrimonio-cultural  

Segundo a Coordenadora de Memória e Patrimônio Cultural da Prefeitura, Gesiane Aparecida Medeiros Mota, esta pontuação é significativa em diversos pontos. Primeiro, porque evidencia o comprometimento da Administração com a manutenção e a preservação do Patrimônio Cultural da nossa cidade. Depois, porque demonstra o fortalecimento do Setor Municipal do Patrimônio Cultural (SEMPAC), que mobilizou arquiteto, historiadoras, cientista social, agentes culturais e profissionais de comunicação, sob a direção do secretário de Cultura da Prefeitura, João Rodrigues, que é também presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Montes Claros. Diferente de gestões anteriores, que terceirizavam a prestação do serviço junto ao IEPHA, a Administração do prefeito Humberto Souto optou por formar uma equipe dentro da própria Secretaria, capacitando os servidores para não haver descontinuidade nos trabalhos. 

O trabalho do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural foi de fundamental importância, uma vez que, mesmo em meio à pandemia, promoveu reuniões de forma virtual, deliberando sobre as importantes questões realizadas no município. “Ter um conselho atuante é condição sine qua non para a gestão do patrimônio cultural”, afirma a coordenadora. 

“Estamos extremamente satisfeitos com o resultado, principalmente por retratar o comprometimento dos servidores municipais, que cuidaram de todas as etapas exigidas pelo IEPHA. No início, investimos na capacitação da equipe para desempenhar as tarefas, fazer pesquisas e dominar as ferramentas disponibilizadas. Necessário destacar a parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, que disponibilizou o arquiteto urbanista Davidson Caldeira Rocha para a composição do SEMPAC, e que executou muitos dos trabalhos nas ações de salvaguarda dos bens protegidos do Município, através dos Laudos Técnicos de Estado de Conservação”, afirma Júnia Velloso Rebello, Diretora de Projetos da Secretaria de Cultura. “A soma de todos os esforços e a dedicação a esta tarefa ficaram comprovadas com a nota recebida. Trouxe o reconhecimento para a equipe, a comprovação da qualidade do trabalho, e mais, um maior entusiasmo que nos garantirá o envolvimento e a continuidade do projeto”, resume.

O secretário de Cultura da Prefeitura e Presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, João Rodrigues, reafirma que esta gestão trabalha para resultados concretos na valorização do Patrimônio de Montes Claros: "a Prefeitura está atuando ativamente para que o Patrimônio Material e Imaterial sejam valorizados e preservados. Além da compra de um sobradinho tombado, que será transformado em museu, as obras de restauro do Casarão dos Teles estão sendo finalizadas. Ano passado, por exemplo, o Conselho aprovou a restauração da Praça da Matriz e a Prefeitura executou a obra, devolvendo a praça histórica à cidade, com todo o cuidado merecido. Ações para fortalecer a Educação Patrimonial estão ganhando maior espaço e protocolamos junto ao IEPHA uma série de atividades que serão desenvolvidas nos próximos anos. Sendo assim, esta nota recebida garantirá maiores recursos para a cidade e para o Setor de Patrimônio Cultural". 

Segundo João Rodrigues, a Prefeitura de Montes Claros tem grandes pretensões para o programa ICMS Patrimônio Cultural no exercício de 2024. “Este será o ano do Patrimônio Imaterial, e estamos trabalhando para entregar ao COMPAC (Conselho Municipal do Patrimônio Cultural) os processos de registro das tradicionais Festas de Agosto de Montes Claros”, conta.