O Decreto Municipal nº 4.016, datado de 1º de abril de 2020 e de autoria do Poder Executivo, que declara Estado de Calamidade Pública na cidade e abre crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, foi aprovado por unanimidade na manhã dessa segunda-feira, 6, pela Câmara Municipal de Montes Claros.
Em sessão extraordinária, os vereadores promulgaram o decreto alterando a situação de Montes Claros, que passou de Emergência em Saúde Pública, conforme o Decreto nº 4.001, de 13 março, para Calamidade Pública, valendo até o dia 31 de dezembro deste ano.
Consta ainda no novo Decreto a abertura no orçamento deste ano de crédito adicional extraordinário no valor de R$ 1.181.420,00 para dotação orçamentária de enfrentamento emergencial ao coronavírus. Os recursos do crédito são necessários para o atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes necessárias ao enfrentamento da pandemia do COVID-19.
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