O Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) é um órgão da Secretaria de Defesa Social da Prefeitura de Montes Claros que segue a legislação criada com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990) e pelo Decreto Federal nº 2.181, de 20 de março de 1997, que normatizam os direitos dos consumidores no Brasil.
Muitos de nós crescemos em uma época em que não havia essa legislação, e os conflitos entre consumidores e empresas eram de difícil resolução. Com a criação do Código de Defesa do Consumidor essa situação mudou e, agora, através de um projeto do Procon de Montes Claros, as crianças receberão ainda mais cedo orientações técnicas, em linguagem acessível, a respeito de seus direitos e deveres como consumidores.
A Escola Municipal para Educação para o Consumo é uma iniciativa que, segundo o coordenador do Procon, Alexandre Braga, visa atender estudantes da rede pública, entre 6 e 12 anos, além de outros grupos, com orientações que irão contribuir para torná-las adultos mais conscientes em relação ao consumo e a seus direitos como consumidores de produtos e serviços.
A ideia é que o projeto possa ser implantado no primeiro semestre de 2024, após a conclusão da nova sede do Procon, nas imediações da Praça Dr. Chaves (Praça da Matriz).
De acordo com o coordenador do Procon, entre as atividades desenvolvidas pela Escola estarão palestras, visitas guiadas e atividades em ambientes que simularão empresas, como instituições bancárias, por exemplo. As crianças também receberão informações sobre temas como Psicologia Financeira, entre outros.
As atividades da Escola para Educação para o Consumo serão gratuitas, executadas por servidores do Procon, e contarão com a colaboração de outros setores, como a Secretaria Municipal de Educação, além de parcerias com faculdades da cidade.
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