A Prefeitura de Montes Claros, através das secretarias municipais de Saúde e Desenvolvimento Social, por meio do Núcleo de Políticas, Cidadania e Diversidade - NUCIDE, em parceria com o Departamento de Sociologia da Unimontes e com a OAB Diversidade, vai promover uma Ação de Conscientização contra a LGBTfobia. Os objetivos são sensibilizar e mobilizar a sociedade na luta por um ambiente mais justo e acolhedor para todos.
A ação será realizada neste sábado, dia 16, das 9h às 12h, na Praça Dr. Carlos, em alusão ao Dia Nacional de Combate à Homofobia, celebrado no Brasil em 17 de maio. E contará com o Vacimóvel, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Montes Claros, para facilitar o acesso à imunização
José Cândido (Candinho) de Souza Filho, coordenador do Núcleo de Políticas de Cidadania e Diversidade (NUCIDE) e presidente do Movimento LGBT dos Gerais (MGG), ressalta que a ação visa reforçar o sentimento de pertencimento e proteção para as pessoas LGBTQIA+. Ele destaca que o propósito é evidenciar a necessidade de condições dignas para trabalhar, viver e alcançar prosperidade, direitos que são universais e inalienáveis.
Para o presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da 11ª Subseção da OAB/MG, Paulo Thiago Carvalho Soares Ribeiro, iniciativas como esta são importantes para dar visibilidade e conscientizar a população sobre o problema da LGBTIfobia, porém, representa somente uma das ações que podem auxiliar para a resolução desse problema estrutural.
Segundo Paulo Thiago, no Brasil, a LGBTIfobia é crime de racismo. “Desde a decisão do STF, no ano de 2019, que julgou que as condutas homofóbicas e transfóbicas se enquadram na tipificação da Lei do Racismo. E os números mostram que a nossa luta não pode ter data de validade; ela precisa ser contínua. Quando falamos de combate à discriminação, não estamos pedindo privilégios, mas sim reforçando que os direitos humanos de pessoas LGBTI+ devem ser respeitados e garantidos” informou.
Daliana Antônio, professora de Sociologia e integrante do Inserto, projeto de extensão universitária da Universidade Estadual de Montes Claros, afirma que toda a parceria busca o compromisso com a promoção dos direitos humanos e da cidadania da população TLGB+. Desde 2017, o Inserto desenvolve ações que buscam articular com organizações e grupos diversos para fortalecer alianças em defesa das diferenças e do cuidado coletivo. Ao destacar a sigla TLGB+, também reconhece a centralidade histórica das lutas e dos trabalhos de travestis e transexuais. Os mais recentes trabalhos, como com a publicação do livro Abecedário LGBTQIAPN+: um guia para uma sociedade + plural, disponível em ebook no site da Editora Unimontes, focam no letramento em gênero e sexualidades, sob a perspectiva da educação popular. "Entendemos que pessoas comprometidas com o cuidado umas das outras contribuem para uma sociedade mais justa, democrática e orientada pela boa vida como exercício pleno da cidadania".
Histórico - Em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) e determinou a extinção do termo “homossexualismo”. A partir deste ato, foi estipulado o Dia Internacional Contra a Homofobia, também conhecido como Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, com a intenção de incluir a população no combate à discriminação de homossexuais, bissexuais, transexuais e transgêneros.
No Brasil, um decreto da Presidência da República, publicado em 4 de junho de 2010, instituiu 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia. Vinte anos após a publicação da lei, o país ainda é um dos mais violentos contra a comunidade LGBTQI+. De acordo com uma pesquisa feita pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com base nos dados do Sistema Único de Saúde (SUS), um LGBT é agredido por hora no país. A estatística parece mais cruel para pessoas trans: segundo o IBGE, a expectativa de vida de um(a) trans em terras brasileiras é de 35 anos.
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