Em Montes Claros, idosos e pessoas com doenças graves podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de forma simplificada e gratuita. É interessante destacar que a isenção do IPTU pode ser requerida em qualquer época do ano, na Secretaria de Finanças, no segundo andar da Prefeitura de Montes Claros.
Para fazer jus ao benefício da isenção, o dono do imóvel deve obedecer a determinados critérios, como ser proprietário de apenas um imóvel, que não pode ter finalidade comercial, e ter renda familiar de, no máximo, dois salários mínimos. No caso de idoso, o valor venal do imóvel não pode ser superior a R$ 55.049,96. Os portadores de doenças graves como câncer e AIDS, por exemplo, ainda precisam apresentar laudo ou atestado médico.
No momento da solicitação de isenção na Secretaria de Finanças, o proprietário deve apresentar o documento do imóvel, CPF, carteira de identidade e comprovante de renda ou declaração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (PREVMOC), além de comprovante de residência atualizado e carnê do IPTU do ano referente ao pedido de isenção.
Se o proprietário do imóvel for casado, deve ainda apresentar certidão de casamento, CPF e documento de identidade do cônjuge. No caso de ser viúvo, deve-se apresentar o atestado de óbito. As informações podem ser obtidas pelo telefone 2211-3000.
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