O prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, recebeu na tarde desta quarta-feira, 3, coordenadores do curso de Direito das Faculdades Santo Agostinho (FASA). Na oportunidade, o prefeito assinou um termo de cooperação referente ao Projeto de Extensão "Consumidor Consciente", que vai permitir que acadêmicos e professores atuem no Procon Municipal. Assim, os acadêmicos irão auxiliar o Procon de Montes Claros, podendo encaminhar ao Núcleo de Prática Jurídica (NPJ/Santo Agostinho) as soluções judiciais das demandas não solucionadas no órgão.
Para o prefeito Humberto Souto, a parceria é de fundamental importância para a cidade, porque é um serviço a mais que o órgão vai oferecer ao consumidor de Montes Claros. “O Procon desenvolve um trabalho muito sério em defesa da sociedade, protegendo contra o oligopólio e o avanço dos maus comerciantes, mas, sobretudo, protegendo o consumidor. Com esse termo de assinatura estamos fortalecendo o nosso processo de fiscalização e de defesa da sociedade”, enfatizou.
Rafael Moura, professor e coordenador do Curso de Direito da Fasa, comemorou a assinatura do acordo e disse que esta parceria é relevante não apenas pela contribuição social, mas também pela possibilidade dos acadêmicos auxiliarem o poder público na defesa do consumidor. “Agora nós podemos aliar ensino e pró-atividade nas demandas consumeristas que se estabeleceram nesta cidade e são numerosas. O trabalho junto ao Procon é essencial para a formação cidadã dos nossos acadêmicos de auxílio ao poder público com demandas que são justas. Diante desta parceria vamos contribuir efetivamente, não apenas no papel, com uma sociedade melhor organizada, consciente dos seus direitos e deveres”, disse.
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