Foi realizada nesta sexta-feira, 26, no plenário da Câmara Municipal, a prestação de contas do Município de Montes Claros referente ao 3º quadrimestre de 2020, com a conclusão das receitas e despesas de todo o ano.
A prestação de contas, que atende ao disposto na Lei Orgânica Municipal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, foi apresentada aos vereadores e à população por técnicos da Secretaria Municipal de Finanças.
Os dados apresentados mostram o bom momento da gestão financeira da Prefeitura, apesar da pandemia que assolou o país no ano passado. A receita realizada em 2020, pela primeira vez na história, ultrapassou R$ 1 bilhão, totalizando R$ 1.130.436.354,34. Deste total, a receita liquidada foi de R$ 907.732.067,90, o que gerou um superávit financeiro de R$ 222.704.292,44.
Em total de recursos próprios, o Município apresentava, no último dia de 2020, o equivalente a R$ 202.609.312,85, sendo que, deste total, R$ 11.681.889,34 estão depositados diretamente no Fundo Municipal de Investimentos.
Nos gastos com Saúde e Educação, o Município respeitou os limites mínimos estipulados pela Constituição Federal. Na Saúde, cujo mínimo é de 15%, o investimento de recursos próprios ficou em 19,68%. Já na Educação, que tem o mínimo constitucional de 25%, os investimentos foram de 25,32%.
Outro percentual legal respeitado pelo Município foi o de despesas com pessoal. Bem abaixo do limite de 54%, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o gasto com pessoal ficou com 37,99% do orçamento.
Para o secretário municipal de Finanças, Willian César Rocha, o Município obteve um bom desempenho na gestão do orçamento, mesmo com os desafios trazidos pelo coronavírus. “Tivemos grandes dificuldades nos meses de abril e maio, em função da pandemia. Contudo, a austeridade fiscal fez com que a receita realizada pela primeira vez ultrapassasse R$ 1 bilhão. Isso é um grande resultado”, destacou.
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