Foi realizada, no plenário da Câmara Municipal de Montes Claros, a prestação de contas do Município referente ao 2º quadrimestre de 2022. Na mesma ocasião, também foi apresentado o relatório do segundo quadrimestre na área da Saúde.
A prestação de contas, que atende ao disposto na Lei Orgânica Municipal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, foi apresentada aos vereadores e à população por técnicos da Secretaria de Finanças da Prefeitura.
Os dados apresentados mostram o bom desempenho administrativo da Prefeitura. No comparativo entre a receita realizada até agosto do corrente ano, que foi de R$ 1.048.155.694,82, e a despesa liquidada, que ficou em R$ 673.335.957,83, há um superávit financeiro de R$ 374.819.736,99.
Nos gastos com Saúde e Educação, o Município deverá atingir o estipulado pela Constituição Federal até o final do ano. Na Saúde, cujo investimento mínimo deve ser de 15% da receita, a Prefeitura já aplicou 12,59%. Na Educação, cujo mínimo constitucional é de 25% das receitas municipais, Montes Claros já investiu 14,15%.
É importante destacar ainda que o Município tem respeitado o percentual legal em despesas com pessoal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Do limite de 54% determinado pela Lei, o gasto com pessoal até agosto de 2022 está em 45,42% da receita corrente líquida.
Para o secretário municipal de Finanças, Willian César Rocha, o orçamento municipal está de acordo com o planejado. “Mesmo saindo de uma pandemia, estamos conseguindo manter uma boa arrecadação, que está sendo refletida em obras e em ações de melhoria da qualidade de vida”, destacou.
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