Foram publicadas nesta quarta-feira, 26, um total de 120 portarias referentes aos processos administrativos para verificação de inadimplência das lojas e quiosques do Shopping Popular. Os processos serão conduzidos por uma comissão permanente nomeada pela Portaria 70/2018 do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC, responsável pela gestão do Shopping.
A medida tem o objetivo de apurar formalmente, na esfera administrativa, os valores devidos ao Instituto, e tomar as medidas cabíveis para o pagamento das dívidas. A abertura dos processos visa também recompor o patrimônio que pertence aos servidores públicos municipais, uma vez que a dívida, conforme relatório de inadimplência emitido pelo PREVMOC, supera R$1,3 milhões.
Desde o ano de 2017 estão sendo tomadas medidas administrativas que culminaram com a atual abertura dos processos. Entre elas está o cadastramento dos lojistas, a realização do projeto arquitetônico (que apurou o quadro de áreas e a fração ideal do Shopping) e a emissão constante de cartas de cobrança para adesão ao parcelamento das dívidas. Entretanto, 60% dos lojistas, conforme o PREVMOC, continuam inadimplentes.
Vale lembrar que a situação de inadimplência por parte de alguns lojistas vem se arrastando há vários anos e que é grande a necessidade de resolver o problema, uma vez que o espaço ocupado pelos lojistas é público e o shopping precisa gerar retorno financeiro para custear os benefícios previdenciários dos servidores municipais.
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