O Procon (Programa Municipal de Defesa do Consumidor) da Prefeitura de Montes Claros iniciou nessa segunda-feira, 2, fiscalização nos postos de combustíveis da cidade. O objetivo é apurar uma possível prática abusiva de elevação sem justa causa dos preços dos produtos, vedada pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.
A fiscalização teve início a partir de relatos de consumidores em redes sociais, noticiando que o preço dos combustíveis fora elevado no primeiro dia do ano, supostamente em virtude da volta da incidência de tributos federais e estaduais que não vinham sendo cobrados ou que tiveram alíquota reduzida.
Entretanto, as medidas que determinavam a redução das alíquotas e isenção de determinados tributos foram prorrogadas, não havendo, portanto, justa causa para a elevação do preço. Não houve também aumento de preço nas refinarias que pudesse justificar uma cobrança maior ao consumidor.
O Procon de Montes Claros está realizando diligências em todos os postos de combustíveis da cidade e, na hipótese de ser constatada alguma infração, os fornecedores estarão sujeitos a sanções administrativas, além de serem noticiados os fatos ao Procon-MG para tomada de providências.
O diretor do Procon Montes Claros, Alexandre Braga, ressaltou a importância da ação, comentando que igual situação foi constatada em diversos municípios brasileiros, o que levou a Secretaria Nacional do Consumidor a também iniciar uma investigação. “O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor está atento a todos os movimentos de mercado e agirá de maneira diligente para impedir que os consumidores sejam lesados, o que desde o primeiro momento está sendo objeto de ação do Procon Montes Claros”, afirmou.
O consumidor que constatar eventual prática abusiva pode denunciar ao Procon Montes Claros, por meio do aplicativo Procon Moc (disponível para download em dispositivos Android), pelo formulário (https://formularios.montesclaros.mg.gov.br/procon/novo) disponível no site da Prefeitura, ou pelo telefone (38) 2211-3360.
Todos os direitos reservados a Prefeitura Municipal de Montes Claros © 2018-2025