Foi realizada nesta quarta-feira, 27, na Câmara Municipal, a prestação de contas da Prefeitura de Montes Claros referente ao 3º quadrimestre de 2018. A audiência foi conduzida pelo secretário municipal de Finanças, Willian César Rocha, e contou com a presença de vereadores, da imprensa e da população em geral. Também foi realizada a prestação de contas específica da área da Saúde. A prestação de contas atende ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os dados apresentados comprovam a boa saúde financeira do município, mesmo com as dificuldades enfrentadas pela falta de repasses de recursos por parte do governo estadual. Para 2018, a receita prevista era de R$ 1.145.003.922,90. Foram arrecadados deste total R$ 731.665.037,77, entre recursos próprios e oriundos de repasses.
Dos tributos arrecadados, o IPTU superou as expectativas, tendo sido recebido um valor total de R$ 35.887.575, 37, acima dos R$ 31.750.000,00 previstos. Entre os recursos com maior déficit em 2018 está o Fundeb, cujo repasse é de responsabilidade do governo do estado. De um total de R$ 130.000.000,00 previstos, somente R$ 73.859.022,38 foram recebidos.
Na Saúde e na Educação o Município atingiu e até superou os mínimos constitucionais exigidos para investimento. Na Saúde, cuja exigência mínima constitucional é de 15% sobre o total das receitas, o investimento da Prefeitura ficou em 22,53%. Já para Educação, onde o mínimo constitucional é de 25%, o município destinou o equivalente a 29,59%.
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