O Município de Montes Claros está realizando um processo de licitação para concessão de uso de espaço público na Nova Prefeitura, no bairro Jaraguá, para a venda de lanches. O espaço tem uma área total de 211 metros quadrados, com um salão de 143 m², e o prazo de concessão é de cinco anos.
A concessão do espaço público se justifica pela demanda dos funcionários e usuários do novo prédio-sede da Prefeitura de Montes Claros, que se encontra em uma região onde não estão instalados estabelecimentos comerciais destinados à venda de alimentação.
O estabelecimento deverá funcionar em dois turnos, possibilitando, assim, uma alimentação adequada aos servidores, sendo que o edital de concessão estabelece, inclusive, um cardápio mínimo que deverá ser oferecido pela lanchonete e que deve conter opções vegetarianas, sem glúten, diet e sem lactose. Normas sanitárias para a higiene do local e até mesmo que limitam a poluição sonora também estão elencadas no edital do processo.
A oferta mínima admitida pela Administração, pertinente à taxa mensal de ocupação do espaço, é de 70,65 Unidades de Referência Fiscal de Montes Claros (UREFs), o que, em 2021, corresponde a R$ 3.235,77. As empresas interessadas em participar do certame poderão realizar visita técnica ao espaço. É interessante ressaltar que não será permitida a subconcessão do espaço. A sessão pública do processo de licitação será realizada no dia 30 de novembro e os interessados podem obter mais informações pelos telefones 2211-4652 e 2211-3105.
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