A decisão da Prefeitura de Montes Claros de antecipar agora em 2025 o repasse de verbas para escolas de educação infantil recebeu nessa terça-feira, 28, a importante chancela da Câmara Municipal. O Legislativo Municipal aprovou o projeto de Lei do Município que assegura o repasse de R$ 13,2 milhões para instituições conveniadas. Em 2025, a Prefeitura irá antecipar o repasse dos recursos. Nos anos anteriores o acordo era celebrado normalmente no mês de março.
Pelo projeto aprovado, serão beneficiadas as instituições Casa da Juventude São Luiz Gonzaga, Centro de Recuperação Renascer do Município de Montes Claros, Projeto Comunitário Betel, Projeto Comunitário Nova Canaã, Círculo de Trabalhadores Cristãos de Montes Claros, Centro Comunitário de Vivência (CCVEC), Centro Comunitário de Vivência Educacional Prof. Luiz Flávio Pereira, Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Montes Claros (Apae), Fundação Clarice Albuquerque e Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva.
As instituições beneficentes contempladas não possuem fins lucrativos e apresentaram propostas de trabalho para atuar no atendimento de alunos não atendidos pelo sistema municipal de ensino, sistema estadual ou rede particular.
O projeto prevê ainda que o município possa repassar às conveniadas kits de material escolar, material de limpeza, material de expediente, bem como gêneros alimentícios e gás de cozinha a serem destinados exclusivamente à preparação da merenda escolar dos alunos regularmente matriculados.
O projeto aprovado retorna agora ao Executivo e, após publicação, os recursos poderão ser repassados conforme previsto em Lei.
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