DEVER DE CASA EXEMPLAR - Montes Claros destina cerca de 90% dos recursos do Fundeb para remuneração dos profissionais da educação

A Prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria Municipal de Educação, investiu R$ 45.602.749,27 (Quarenta e cinco milhões, seiscentos e dois mil. setecentos e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos) além do percentual mínimo de 70% de aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na remuneração dos profissionais da educação básica, no ano de 2024. Ou seja, foram aplicados 18,84% a mais do que é exigido por lei, para garantir qualidade de ensino na rede municipal e dar continuidade à política de valorização de seus servidores e servidoras.

O Demonstrativo Financeiro de Aplicação do FUNDEB/2024 foi entregue à Câmara Municipal, no dia 27/02, em audiência pública para apresentação do relatório sobre as ações e serviços desenvolvidos no 3º quadrimestre e o acumulado do ano de 2024. O balanço mostra que 88,84% do Fundeb foram aplicados da seguinte forma:

Despesas realizadas                     – R$ 244.528.022,30
Receita Base Cálculo                    – R$ 242.062.435,01
Valor Remuneração Magistério     – R$ 215.046.453,78
(Valor Legal Mínimo 70%)             – R$ 169.443.704,51
Índice aplicado                              – 88,84%
Valor Aplicado a maior                  – R$ 45.602.749,27