A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade fundamental o oferecimento de uma educação de qualidade às crianças e jovens matriculados na Rede Municipal de Ensino e, nessa perspectiva, condições adequadas de acesso às escolas tornam-se imprescindíveis.
Para alguns estudantes a ausência de transporte escolar rural gratuito é uma barreira intransponível ao acesso à Educação, direito este que está garantido no inciso VII do art. 208 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Desta forma, a Prefeitura de Montes Claros está contratando prestadores de serviço para realizar o transporte dos estudantes que residem na zona rural do município e que estão matriculados em unidades da Rede Municipal de Ensino.
A admissão será por meio de contrato, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogada, se for conveniente para o Município. O transporte escolar será executado na zona rural e na zona urbana, em veículos com capacidade entre 7 e 35 passageiros, (do tipo van, micro-ônibus ou ônibus), ocorrendo também o transporte de estudantes residentes na zona rural, porém matriculados em escolas municipais da área urbana.
Estão sendo disponibilizadas 117 rotas com distâncias entre 11 (Buriti Seco I/Pedra Preta) a 126 km (Brejinho/Atoleiro/Mato Seco/Santa Bárbara). Algumas rotas são exclusivas para empreendedores individuais micro e pequenas empresas e a sessão pública do pregão presencial será realizada, no novo prédio da Câmara de Vereadores de Montes Claros, nos dias 13 e 14 de janeiro, às 9 horas e às 8h30, respectivamente.
Recomenda-se aos interessados ler atentamente o edital do processo uma vez que o documento traz informações essenciais como descrição de cada trecho, quilometragem diária e tipo de veículo necessário, entres outras. O edital do processo está disponível no site oficial da Prefeitura de Montes Claros pelo link https://admin.montesclaros.mg.gov.br/upload/licitacoes/files/licitacoes/2021/P075621/EDITAL419.pdf.
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