Prefeitura dá posse aos novos membros do Conselho Municipal de Educação

A Secretaria Municipal de Educação efetivou o processo de escolha dos novos membros do Conselho Municipal de Educação de Montes Claros (CME) para o biênio 2020/2021. Na última segunda-feira, 18, após a definição dos membros representantes, a Assembleia Geral foi convocada e Acilege Pereira dos Santos, representante dos Órgãos Governamentais do Município, foi eleita a nova presidente do CME, tendo Hugo Damaso Soares, representante da ADEMOC, como vice-presidente. Em razão da pandemia ocasionada pela COVID-19 (Coronavírus), a solenidade de posse do Conselho foi suspensa e a efetivação do processo ocorreu por meio do colhimento das assinaturas individuais dos conselheiros e da posterior sanção do prefeito Humberto Souto no Termo de Posse dos membros eleitos.

Durante a assembleia, realizada no CAIC do Maracanã, foram escolhidos entre os membros do CME os nomes que integraram as Câmaras Técnicas do FUNDEB e da Educação Básica, órgãos de suma importância cuja existência é exigida para a liberação de recursos federais da educação para o município. O diretor escolar Daniel Cristovam Pacheco e a inspetora Simony Barbosa da Silva Moura foram eleitos presidente e relatora, respectivamente, das Câmaras Técnicas do FUNDEB e da Educação Básica.

“O Conselho Municipal de Educação é uma entidade colegiada de suma importância pelo papel de interlocução que desempenha na defesa dos interesses educacionais da sociedade civil junto ao órgão governamental municipal. Os conselheiros têm uma função fundamental neste processo, na medida que têm a responsabilidade de ouvir, deliberar, normatizar, fiscalizar e aprovar as políticas públicas de educação, como, por exemplo, o funcionamento de escolas, o cadastro escolar e a aplicação de recursos específicos destinados ao desenvolvimento da educação municipal e do Ensino Infantil na rede particular”, explica a secretária municipal de Educação, Rejane Veloso Rodrigues.

Para exemplificar a importância do CME e, por consequência, da Câmaras Técnicas do FUNDEB e da Educação Básica, a secretária ressaltou que, mesmo diante da paralisação provocada pela pandemia do coronavírus, os órgãos precisam estar em plena atividade e exercendo as suas funções de fiscalização, deliberação e de interlocução. Motivos pelos quais, mesmo diante das adversidades, reuniões foram realizadas observando todos os parâmetros de segurança necessários para evitar a contaminação dos participantes e efetivar o processo de renovação dos seus membros.