Foi aprovado nesta quinta-feira, 7, pela Câmara de Vereadores de Montes Claros, o Projeto de Lei (PL) que estima receita e fixa despesas para o município em 2024. O projeto do Executivo foi aprovado em regime de urgência pela casa legislativa.
Pelo PL aprovado, a Prefeitura estima uma receita de R$ 1.914.351.000,00 para o próximo ano, incluindo o orçamento das Empresas Públicas e Autarquias. A peça orçamentária prioriza a utilização dos recursos nas ações que garantam acesso à Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança, Saneamento Básico, Habitação e Direitos da Criança e do Adolescente.
Dentre as principais receitas previstas estão aquelas obtidas por impostos, taxas e contribuições de melhoria, que estão estimadas em R$ 535.505.000,00. Já as transferências correntes de Estado e União poderão chegar a R$ 1.230.435.000,00.
É importante destacar que no orçamento há uma previsão de destinação de R$ 718.062.000 para a Saúde e R$ 460.007.000 para a Educação no próximo ano. O orçamento destina ainda R$ 43.912.000 para Ações Sociais, R$ 4.854.000 para Habitação, R$ 10.868.000 para o Esporte, R$ 107.989.000 para a execução de Obras e R$ 6.966.000 para serem investidos em Cultura.
O projeto foi aprovado com emendas e segue agora para apreciação do prefeito Humberto Souto.
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