A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou nesta terça-feira, 14, por unanimidade, projeto de lei do Executivo que estabelece regras para os novos loteamentos criados em Montes Claros.
Segundo o secretário municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Guilherme Guimarães, a lei agora aprovada irá trazer “ares de modernidade” para os novos loteamentos, já que não existirão mais as ruas estreitas que prejudicam a fluidez do trânsito. De acordo com o secretário, as avenidas mais largas (vias arteriais) deverão ter, a partir de agora, 32,9 metros de largura (espaço mais do que suficiente para pistas duplas nas duas mãos de direção, área de estacionamento de veículos e ciclovia, além de calçadas largas). As ruas locais, menores, terão largura de 13,2 metros (incluindo espaço para as calçadas). E as vias coletoras (avenidas menores) terão 20,9 metros de largura, e contarão também com ciclovias.
Outro aspecto importante da lei é que as áreas não edificantes (próximas às linhas de transmissão, por exemplo), poderão ser utilizadas pelo Município para ampliação ou criação de vias, sem necessidade de desapropriação dos terrenos, ou seja, sem custos para o Município.
A nova lei segue agora para a sanção do prefeito.
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