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MONTES CLAROS INTELIGENTE - População já pode acessar o "Alvará Rápido para Construção"

09/06/2021 - 16:53 | atualizado em 09/06/2021 - 16:54
ASCOM | Texto: ASCOM | Secretário de Comunicação: Alessandro Freire

A Prefeitura instituiu o programa "Montes Claros Inteligente" com o objetivo de promover a desburocratização, celeridade e eficiência nos processos administrativos. Os novos serviços estão sendo disponibilizados no portal da Prefeitura, para que o usuário possa ter acesso de forma remota a todos eles, com o menor tempo de resposta.

Uma das novidades é o "Alvará Rápido para Construção", que vai acelerar o início das obras de residências e comércios com até 300 metros quadrados, dispensando fiscalização anterior ao início da obra. A concessão do alvará irá tramitar de forma inteiramente digital, sendo que, a qualquer momento, será feita a fiscalização comprobatória das especificações apresentadas. A obra poderá ser notificada e imediatamente parada se não estiver de acordo com o que foi apresentado digitalmente.

Outras novidades de destaque são:

- Reformulação do site financas.montesclaros.mg.gov.br para disponibilizar ao contribuinte acesso a todos os serviços de forma ágil (utilizando menu de acesso rápido disponível em todas as páginas do site) e com foco na facilidade do envio de requerimento e solicitações através dos sistemas SEFIN - PROTOCOLO ONLINE e SEFIN;

- Disponibilização da plataforma SEFIN - PROTOCOLO ONLINE, funcionalidade que permite os contribuintes efetivarem o pedido de vários serviços de forma remota, prática e célere;

- Disponibilização do sistema SEFIN - Solicitações, plataforma para envio de solicitações de trâmite rápido de contadores e contribuintes;

- Acompanhamento de processos, que permite ao usuário acompanhar o andamento sem a necessidade de ir à Prefeitura ou mesmo telefonar;

- Solicitações de serviços, que permitirá a contadores e contribuintes consultarem dados do cadastro de imóveis para novos empreendimentos e possíveis transmissões de imóveis;

- Disponibilização de plataforma para emissão da 2º via de Carnês de IPTU, ISSQN Fixo/ Estimado, Taxa de Fiscalização e Funcionamento, etc, além de guia de recolhimento de parcelas vencidas, disponível através desse link.