A Comissão de Regularização Fundiária da Prefeitura de Montes Claros, dando continuidade aos trabalhos do Programa de Regularização Fundiária de Montes Claros (Reurb), concluiu a etapa de análise jurídica legal de imóveis irregulares situados em comunidades carentes localizadas nos bairros Santa Cecília e Joaquim Costa. Estes locais apresentam características específicas, sendo que os terrenos localizados no Santa Cecília pertenciam à Rede Ferroviária Federal e os localizados no Joaquim Costa foram doados pela Prefeitura de Montes Claros, através do Programa Habitar Brasil Bird, na década de 2000.
A Prefeitura fez todos os levantamentos sociais e de engenharia utilizando a sua estrutura operacional e enviará os documentos ao cartório, que por sua vez fará a avaliação para comprovar se as pessoas residentes nessas comunidades atendem aos requisitos legais do programa. Uma vez aprovada a apreciação, os documentos voltarão à Prefeitura, que poderá assim entregar aos moradores o título de regularização fundiária, sem nenhum custo para eles.
Para Guilherme Guimarães, titular da Secretaria de Infraestrutura e Planejamento Urbano da Prefeitura, a iniciativa é positiva, uma vez que vai legalizar a condição de moradia da população carente: “nossa meta é regularizar todos aqueles núcleos habitacionais que se encontram em situação irregular, dando dignidade às pessoas”.
A Prefeitura de Montes Claros está realizando outros trabalhos de regularização fundiária, e as pessoas interessadas, que se enquadrem nos requisitos do REURB, também poderão fazer os seus próprios projetos de regularização fundiária, necessitando, para tanto, da contratação de profissionais legalmente habilitados e de encaminhar a documentação à Prefeitura, para a sua devida análise.
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