A Prefeitura de Montes Claros, através de convênio de cooperação mútua com a Escola do Legislativo da Câmara dos Vereadores, realizou nesta sexta-feira, 18, curso de qualificação profissional para os servidores do Município que atuam na área de processos licitatórios. A capacitação foi realizada no auditório da Sociedade Rural, no Parque de Exposições João Alencar Athayde.
O curso, ministrado pelo professor Reinaldo Belli, especialista em Direito Tributário, Direito Societário, Direito de Negócios e Direito de Planejamento Patrimonial, é dividido em quatro modalidades, e atende a uma exigência da Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações), sendo obrigatório para os municípios brasileiros a partir do dia primeiro de abril de 2023.
"A nova Lei de Licitações exige o aperfeiçoamento dos servidores públicos, inclusive das escolas de governo, sendo de fundamental importância a preparação dos servidores do Legislativo e do Executivo. Essa capacitação mostra a valorização dos servidores por parte da Prefeitura, que busca seu aperfeiçoamento para uma prática administrativa correta, proba, e que atenda os anseios da população", explica o procurador geral da Prefeitura de Montes Claros, Otávio Rocha.
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