Imagem de destaque ZONA RURAL - Prefeitura realiza estudos em Campos Elíseos

ZONA RURAL - Prefeitura realiza estudos em Campos Elíseos

15/01/2025 - 11:18
ASCOM | Texto: Attilio Faggi | Fotos: Fábio Marçal

A Prefeitura de Montes Claros contratou, junto à Fundação João Pinheiro (FJP), que é a instituição responsável pela demarcação de distritos em Minas Gerais, a realização de estudo de viabilidade para analisar a possibilidade da elevação da comunidade de Campos Elíseos a distrito. Campos Elíseos fica a cerca de 19 km da área central de Montes Claros, perto da BR-251, na saída para Janaúba, e conta com cerca de 800 moradores, escola municipal, posto de saúde e igreja.

Para que se torne um distrito, a comunidade deve atender a uma série de requisitos legais estabelecidos pela Lei Estadual Complementar nº 37, de 18 de janeiro de 1995, como o número de eleitores, que deve ser superior a 200; a existência de, pelo menos, 50 moradias; e escola pública. A demarcação dos limites deve seguir linhas geográficas que acompanhem, preferencialmente, acidentes naturais e identificáveis em documentação cartográfica oficial.

Segundo a FJP, que tem atribuição exclusiva em Minas Gerais para tratar das linhas divisórias municipais e distritais, a criação de um distrito não implica autonomia política, jurídica ou financeira, mas propicia o ordenamento territorial dos municípios, permitindo à população destas localidades o pleito para a criação de serviços públicos. Na prática, a elevação em distrito transforma determinada localidade em área urbana e possibilita mais investimentos na qualidade de vida da população local.